Agência Facos

É preciso conhecer os direitos humanos

Texto e foto: Raphael Marques

“O direito que mais se aproxima da humanidade são os direitos fundamentais.” Com essa frase, o advogado e filósofo Sérgio Sérvulo da Cunha iniciou a palestra de Filosofia nos Direitos Humanos na III Jornada da Educação e Comunicação, com a mediação feita pelo filósofo e professor Diego Almeida Monsalvo e também docentes da universidade. Ele discursou sobre as vertentes dos direitos: os sociais, políticos e sociais e contextualizou justiça e a filosofia na situação atual política e social. Após a fala, a palestra foi aberta para perguntas aos visitantes.

Sérgio Sérvulo da Cunha na palestra da III Semana da Educação e

Comunicação na Unisantos

Ao referir sobre o Sistema Tribunal Federal, mencionou o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e diz que é um juiz mal-intencionado e quer proferir uma decisão que não segue as regras jurídicas. “Ele invoca princípio ao invés de normas.” Ele exemplifica o deputado, mas diz que é um erro de todo judiciário que abusa do poder que exerce. E que isso está atrelado ao direito e a moral, que são metas-processos que têm como objetivo a disciplina e a regulamentação dos demais procedimentos jurídicos, mesmo se tratando de conduta individual e social. Ou seja, a situação atual em que vivemos não utiliza as normais hierarquizadas no ordenamento jurídico, apenas os princípios individuais.

Comentou sobre as regras e a moral ao fazer referência a um juiz de futebol que exerce a profissão de acordo com as regras técnicas do esporte, mas nele é imposta a moralidade ao não permitir que agressões físicas ocorram na partida. O indivíduo pode sofrer uma condenação legal ou ilegal se infringir regras jurídicas, mas foi enfático ao dizer que a pior delas são as sanções de maldade. “Fofoca, rejeição, discriminação e exílio social você não fica sabendo do crime que cometeu.”

Sérgio fez críticas ao sistema carcerário brasileiro, dizendo que o cidadão ao cometer um crime civil ou penal deve ser passado por um processo com direito à defesa, caso for condenado deve-se pagar pela prevenção da liberdade, porém pagam uma pena da dignidade humana. “Não temos direito, somos justiceiros.” Já sobre a mídia, o filósofo diz que na sociedade há uma concentração de meios de informação que perderam espaço para propaganda. O cidadão tem direito a liberdade de informação e que nós estamos sendo fraudados a isso. A mídia fomenta a presunção da inocência, onde transmite informações vagas e manipuladoras para alienar a população que pode espalhar um equívoco criminal ou moral de uma pessoa.

EMPODERAMENTO - Segundo o filósofo, há duas grandes ameaças na sociedade atual: desigualdade – o valor social da minoria e uma sociedade maquínica onde tudo se espera de ações automáticas. Não há valores humanos presentes. Porém, se mostrou otimista em relação ao empoderamento feminino na sociedade, pois até pouco tempo na história havia restrição aos empregos e não tinham direito ao voto. Também aos jovens, mas que eles precisam ter a capacidade de organizar, pois são bastante discriminados por outros grupos sociais, o que dificulta a participação política. Sérgio acredita que dentro de alguns anos os jovens consigam deixar claro quais são as funções e direitos exigidos.